APPSA tenta travar novas restrições para os Açores

A Direcção da APPSA, representada pelo Presidente da Comissão Científica e delegado para os Açores, Professor João Pedro Barreiros, vem mantendo contactos e diálogo com o Senhor Secretário Regional do Mar, com o objectivo de manter as actuais restrições para a caça submarina no novo texto regulador, agora em discussão.

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Este texto propõe fixar em cinco o número de exemplares capturados, o que significa uma redução de cinquenta por cento relativamente às restrições em vigor há vários anos. Diogo Duarte, responsável jurídico da APPSA, produziu, neste contexto, um parecer, evocando a violação de princípios constitucionais associada a mais esta nova tentativa de restringir o que já está restringido e regulado, penalizando redundantemente os praticantes de caça submarina, que executam aquela que é a forma de pesca mais selectiva e sustentável de todas!

A posição da APPSA foi ouvida e está a ser avaliada. Esperamos que o bom senso prevaleça e que se sobreponha às politiquices de quem quer justificar trabalho, ainda que gratuito!