APPSA envolvida nas diligências para a regulação da Pesca Submarina na Madeira

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Nos últimos meses, a APPSA, por intermédio do seu delegado regional Pedro Morna, e em conjunto com outros associados locais, tem participado em diversas reuniões com os organismos que tutelam a regulamentação dos novos parques e reservas naturais da região, bem como com o regulador dos diplomas que passarão a vincular a prática da pesca submarina na Região Autónoma da Madeira (RAM). Opinar e proteger os interesses dos praticantes locais, são os objectivos que vêm norteando o envolvimento do delegado regional da APPSA, cujas sugestões e aconselhamento se afiguram muito importantes e se desejam ver repercutidos na nova legislação regional.

Até agora, o objectivo de criar novas reservas e parques naturais não sofreu desenvolvimentos significativos, não significando que no futuro não se venha a concretizar.

A APPSA acredita que a nova legislação será publicada ainda antes do verão de 2016 e está convicta igualmente de que, caso a sua intervenção tenha bom acolhimento junto das autoridades, os pescadores submarinos madeirenses poderão em breve dispor de uma nova lei mais ajustada à realidade da modalidade, com a possibilidade das capturas passarem a estar limitadas a 10 exemplares, embora sujeitas a outras limitações por espécie de forma a assegurar a sua sustentabilidade.

A contaminação por ciguatera do lírio, já registada em águas da Madeira, sustenta a possibilidade de surgir uma limitação para o peso por exemplar, falando-se em 10 kg, mas sujeita a estudos que ainda decorrem.