Desmaterialização do Licenciamento da Pesca Lúdica

Nos termos previstos na Portaria 14/2014, de 23 de janeiro, a DGRM desenvolveu uma solução que permite, desde 15 de Janeiro, a desmaterialização das licenças de pesca lúdica.

Assim, a partir dessa data, os titulares de licenças de pesca lúdica já não necessitam de se fazer acompanhar de qualquer licença em suporte papel para poderem exercer a actividade dado que a licença passará a ser constituída por um registo na base de dados da DGRM, consultável por SMS a todo o momento, por parte das entidades com responsabilidades de fiscalização e por parte dos próprios licenciados.

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Parede, o Ziba… e o regresso da caça submarina!

Como já foi noticiado da página Facebook, a APPSA apresentou formalmente junto da Agência Cascais Ambiente, Agência Portuguesa do Ambiente e Câmara Municipal de Cascais, um conjunto de argumentos destinado a enfatizar o anacronismo e a presumível inconstitucionalidade de uma regulação que proíbe a pesca submarina mas permite outras formas lúdicas de pescar com maior impacte. Simultaneamente, a APPSA avançou com uma proposta de regulação que, restringindo a pesca submarina naquela área marinha protegida, tem por objectivo revogar a sua proibição.

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Recolha subaquática de lixo em Cascais

No dia em que a recolha de lixo na baía de Cascais constituir um insucesso, teremos motivo para estar satisfeitos!…

Infelizmente, a última «safra» no dia 17 de Maio de 2014, resultou na recolha de cerca de uma tonelada de lixo, a maior parte dele produzido pela incuria daqueles que mais precisam de um mar saudável!…

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