Política de Privacidade

Política de Privacidade – Política de Protecção de Dados 

A Associação Portuguesa de Pesca Submarina e Apneia, associação, sem fins lucrativos, com sede na Rua do Alto do Lagoal, nº. 21-A – 2760-003 Caxias, Portugal, com o número de pessoa colectiva 508419042 (doravante designada por APPSA), pode proceder à recolha e tratamento de parte ou da totalidade dos dados pessoais dos seus associados , tais como:

  • Nome;
  • Endereço de correio electrónico (e-mail);
  • Número de Identificação Fiscal;
  • Morada;
  • N.º de associado. 

O tratamento dos dados pessoais supra mencionados destina-se a dar cumprimento a diversas obrigações legais a que a APPSA está adistrita para com os seus associados (e.g. convocação para assembleias gerais ordinárias e extraordinárias) e para com a Autoridade Tributária e Aduaneira. O tratamento dos dados pessoais tem, por isso, por base legal, a norma jurídica prevista na alínea c), do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).

O tratamento dos dados pessoais dos associados  da APPSA é da responsabilidade desta e consiste na operação ou no conjunto de operações efectuados sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, todos os Associados da APPSA têm o direito de:

  • aceder aos seus dados pessoais a qualquer momento;
  • a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
  • proceder ou solicitar a correcção de qualquer dado pessoal que o titular dos dados pessoais tenha fornecido;
  • solicitar a portabilidade dos dados pessoais, para a entidade que, para esse efeito indicar;
  • solicitar o apagamento de todos os dados pessoais que tenha fornecido pelo presente meio, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais pela entidade responsável pela respectiva recolha;

Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, o associado da APPSA deve contactar o Responsável pelo Tratamento através do e-mail com o endereço  geral@appsa.pt.

Sem prejuízo dos direitos que antecedem, os dados pessoais serão armazenados e conservados pela APPSA pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das respectivas finalidades e obrigações legais, sempre com observância dos critérios legais, do princípio da necessidade e minimização do tempo de conservação.

A APPSA garante a protecção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso ou utilização indevida ou não autorizada adoptando para tal todas as medidas legalmente exigidas para o efeito.

A APPSA utiliza certificados de segurança, codifica a informação, realiza backups regulares dos seus sistemas e dispõe de uma politica de gestão de passwords e outros métodos de acesso de segurança, o que lhe permite assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento de dados.

O titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

A APPSA poderá, a qualquer momento, alterar, modificar, aditar ou rectificar a presente política de protecção de dados e a prestação de consentimento, nos termos e em obediência à legislação em vigor.

Para obter mais informações ou esclarecimentos quanto à recolha e tratamento de dados pessoais por parte da APPSA, poderá utilizar os seguintes contactos:

  • E-Mail: geral@appsa.pt
  • Morada: Rua do Alto do Lagoal, nº. 21-A – 2760-003 Caxias, Portugal
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