ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PESCA SUBMARINA E APNEIA

ESTATUTOS

Artigo 1.º
Denominação, sede e duração

1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação APPSA – Associação Portuguesa de Pesca Submarina e Apneia, e tem a sede na Rua José Falcão, Número 4, 2º, Lisboa, freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa e constitui-se por tempo indeterminado .

2. A associação tem o número de pessoa colectiva 508419042 e o número de identificação na segurança social 25084190428 .

Artigo 2.º
Fim

A associação tem como fim

a) Promover a Pesca Submarina e a Apneia, numa lógica de harmonia, entre o direito à sua prática e a preservação das espécies marinhas, sustentada por razões objectivas e científicas;

b) Promover actividades que visem a dignificação da Pesca Submarina enquanto arte de pesca leal e amiga do ambiente;

c) Promover actividades e sessões de formação, sensibilização, informação, estudo e esclarecimento relativamente à Pesca Submarina, à Apneia e a tudo quanto com elas se correlacionam;

d) Colaborar com entidades públicas e privadas em acções que visem a conservação da fauna marinha, em conformação com o direito à prática da Pesca Submarina;

e) Representar e defender os interesses de todos os associados nas matérias relacionadas com os objectivos da associação;

f) Cooperar com outras associações de pescadores e de apneístas, nacionais ou estrangeiras, e entidades oficiais, em tudo o que for de interesse para esta associação e para os objectivos da mesma;

g) Realizar, apoiar e participar em manifestações culturais, científicas, desportivas ou festivas que revistam interesse para esta associação.

Artigo 3.º
Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

a) a jóia inicial paga pelos sócios;

b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;

c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;

d) as liberalidades aceites pela associação;

e) os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4.º
Órgãos

1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 5 anos.

Artigo 5º
Assembleia geral

1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.

3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6º
Direcção

1. A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 5 associados.

2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele.

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

4. A associação obriga-se com a intervenção de 2, Tesoureiro e Presidente ou Vice-Presidente .

Artigo 7º
Conselho Fiscal

1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.

2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

Artigo 8.º
Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 9.º
Extinção. Destino dos bens.

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.